O presente contrato destina-se a estabelecer os termos e condições pelas quais se rege a prestação de serviços de viagens organizadas pela Caminhos da História – Turismo Cultural, Lda, com sede na Rua do Lugar nº 39 A Ganados – 2305-321 Casais Tomar – PORTUGAL, NIPC 509 715 796, sob os registos oficiais no Turismo de Portugal: RNAVT 5109 e Alvará Animação Turística 14/ 2012. A empresa atua na vertente histórico-cultural, criando produtos que contribuam para a valorização e difusão do património cultural, material e imaterial da História de Portugal.

1. Política de Privacidade

1.1. Enquanto estiver a usar o site hospedado em www.caminhosdahistoria.com ou a informação, arquivos de dados, texto escrito, gráficos, links, arquivos de áudio e som outro, fotografias, vídeos e outras imagens, recursos e serviços disponibilizados através do site, o utilizador, seja como participante ou visitante, concorda com e aceita os termos de uso e a política de privacidade e proteção de dados disponível em Política de Privacidade. Este site é da propriedade de Caminhos da História, Turismo Cultural, Lda.

1.2. De acordo com a lei Portuguesa – Proteção de Dados Pessoais – informamos que os dados fornecidos neste site são de âmbito público e partilhável com os outros terceiros. Se deseja apresentar a informação em público, por favor, peça a nossa permissão. A transposição, pode ativar o sistema legal Português Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1.3. Sob nenhuma circunstância deve o utilizador usar o site para quaisquer outros fins que não sejam o objetivo do site, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da empresa. Plágio, falsificação e uso de conteúdo usurpado ou contrafeito, bem como a identificação legítima não é concorrência desleal, sendo crimes punidos por lei.

1.4. O utilizador não deverá criar ou colocar no site qualquer tipo de vírus.

1.5. O usuário não poderá modificar, alugar, emprestar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base no conteúdo que se refere (parcial ou total), a não ser com o consentimento expresso da empresa.

2. Tours e Pacotes

• As várias excursões e programas são produtos da autoria dos Caminhos da História. Apresentam-se como tours de um dia ou viagens de vários dias acompanhados por um guia fluente.

• Os tours são feitos em diferentes viaturas consoante o número de pessoas: até 4 pax em veículo ligeiro de passageiros, até 8 pax em vans, entre 8 a 14 pax em minibus. Mais de 15 pax em autocarros contratados pela empresa.

• A compra de um tour ou viagem (privada ou em grupo) assegura ao cliente o transporte, serviço de guia durante todo o dia e durante toda a viagem, os bilhetes de entrada nos monumentos quando mencionados, provas de doçaria conventual quando mencionadas, provas de vinho quando mencionadas, alojamento e refeições em hotéis de qualidade entre 3 a 5 estrelas, cobertura de seguro de acordo com a lei portuguesa. Qualquer extra não se encontra incluído no tour será da responsabilidade do cliente.

• Alguns monumentos encontram-se encerrados a determinados dias da semana. A empresa evita a realização desses mesmos tours criando exceções. No entanto, os monumentos poderão encerrar sem aviso prévio ou a feriados de Páscoa, 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro, pelo que não é garantida a entrada nos mesmos nestes dias.

3. Reservas e Pagamentos

• Para garantir a reserva de um pacote de vários dias a agência requer um depósito de 50% no momento de adjudicação do pacote. Os restantes 50% deverão ser pagos 15 dias antes da data de chegada.

• Se a reserva for feita apenas 21 dias ou menos do início da viagem, o preço total da viagem será pago no ato da reserva.

• A agência Caminhos da História reserva-se no direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efetuado nas condições acima mencionadas.

• Variações de preço nos Pacotes: O orçamento enviado aos clientes tem um prazo de validade de 15 dias. Após esse tempo, o preço pode sofrer várias alterações de acordo com a disponibilidade dos parceiros hoteleiros, parceiros de transporte, guias turísticos, e outros serviços incluídos nos pacotes.

• Os tours e circuitos privados vendidos pela empresa podem ser pagos de 4 formas:

o Transferência Bancária: Sendo necessário enviar o comprovativo do mesmo.

o PayPal Online Payments: O paypal apresenta-se como um serviço internacional de pagamentos de confiança, solidez e rápidas operações. A utilização deste serviço é bastante fácil, basta possuir um cartão de crédito, e inserir os dados do mesmo quando lhe for enviada uma fatura. Acresce custos da transação.

o Multibanco: a empresa emite os dados para pagamento e envia ao cliente;

o Mb Way: o cliente transfere através deste sistema o valor da fatura para o seguinte contacto – 916298183.

4. IVA

• Os preços mencionados já refletem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa atual. Esta taxa é de cobrança obrigatória no país onde se situa agência organizadora da viagem.

5. Cancelamentos, NO-SHOW e Alterações

• Em caso de cancelamento, o valor total será devolvido se a agência for notificada até 15 dias antes da chegada. Após esse período, apenas 15% será devolvido ao cliente.

• O cliente poderá cancelar a sua viagem a qualquer momento, no entanto, deverá ter em atenção que o valor pago até ao momento poderá não ser devolvido parcial ou totalmente. (Verificar o quadro de devoluções- Ponto 9)

• Em caso de NO-SHOW (falta de comparência à data de chegada), a agência não fará qualquer devolução do valor respeitante à viagem desse cliente. Aplica-se a hotéis, restaurantes, bilhetes de entrada em monumentos, etc.

• Caso o cliente deseje, e seja possível à agência, será possível alterar as datas de partidas, hotéis, tipo de quarto, viatura de transporte, restaurantes selecionados e os locais a visitar, com pelo menos 15 dias de antecedência.

• O cliente pode ainda ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência com pelo menos 15 dias de antecedência e que os diferentes fornecedores de serviços incluídos na viagem aceitem a subscrição.

• Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis inicialmente previstos por outros de categoria similar. Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os clientes terão direito ao reembolso das quantias pagas.

6. Bagagem (Não Aplicável)

• A Agência é responsável pelos danos e perdas de bagagem até um montante máximo de 500 EUR por bagagem nos pacotes de vários dias (Transportes Terrestre) apenas quando as mesmas se encontrem dentro das bagageiras dos veículos. Considera-se bagageira do veículo o local físico na viatura apropriado para a guarda de bagagem, não visível do exterior.

• Quando as mesmas se encontrem dentro das unidades de alojamento, nessa situação as mesmas são da inteira responsabilidade do cliente, devendo este garantir a sua segurança.

• Em nenhuma circunstância a agência é responsável pela perda, extravio, roubo ou furto de objetos valiosos como oiro, pedras preciosas, prata e dinheiro, documentos pessoais, documentos de crédito, escrituras, manuscritos, projetos, obras de arte.

7. Seguros

• Conforme exigido pela legislação em vigor, artigo 35º do DL nº 199/2012 de 24 de Agosto, as viagens realizadas pela Caminhos da História, Lda estão cobertos por seguro de responsabilidade civil e ainda um seguro extra de acidentes pessoais.

• Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice nº – 9500220957 – Liberty Seguros – Avenida Fontes Pereira de Melo 6 11º Andar, 1069-001 Lisboa. Tel. +351 213 124 300. Email: geral@libertyseguros.pt.

Garantias Contratadas: O montante mínimo coberto pelo seguro é de 50,000 EUR, cobre os riscos decorrentes da atividade, garantido o ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados a clientes ou a terceiros por ações ou omissões da Caminhos da História ou dos seus representantes.

• Seguro de Acidentes Pessoais Animação Turística: Apólice nº 1000158990 – Liberty Seguros – Avenida Fontes Pereira de Melo 6 11º Andar, 1069-001 Lisboa. Tel. +351 213 124 300. Email: geral@libertyseguros.pt.

Garantias Contratadas: Morte ou incapacidade permanente – €20.000 / Despesas de tratamento e repatriamento € 3.500.

8. Documentação

• O cliente deverá possuir em estado atualizado a sua documentação pessoal (passaporte, autorização de menores, vacinas em dia, documentação relativamente a restrições alimentares, etc);

• Em nenhuma circunstância a agência é responsável pela perda, roubo, extravio de documentos pessoais do cliente, como passaporte, carta de condução, documentos de identificação, cartões bancários.

9. Devoluções

A política de reembolsos encontra-se descrita abaixo:

Reembolsos (Percentagem indica o quanto é restituído ao cliente, relativamente ao que este pagou até ao momento do cancelamento)

• Passeios de um dia (passeios de um só dia sem alojamento incluído)

✓ Mais de 48 horas antes do serviço 75%

✓ Menos de 48 horas até ao início do serviço 0% (não há reembolso)

• Pacote de Viagem (viagens organizadas em mais de 1 dia com alojamento incluído).

✓ Serviços em Terra & Hotéis:

➢ 30 dias antes da chegada – 80%

➢ De 30 dias a 7 dias antes – 25%

➢ Menos de 7 dias antes – Não há devolução

• Grupos ( Mais de 10 pessoas)

✓ Depende dos Termos & Condições dos hotéis e parceiros contratados.

10. Reclamações

O cliente reserva-se no direito de efetuar reclamação pelo serviço prestado ou qualquer outro aspeto que tenha ido contra a qualidade do serviço. Apenas serão consideradas as reclamações que sejam apresentadas por escrito à agência onde foi efetuada a reserva e liquidação da viagem, num prazo nunca superior a 15 dias após o termo da prestação dos serviços. Poderá assim efetuar a reclamação por escrito para a sede da empresa:

Rua do Lugar nº 39 A Ganados 2305-321 Casais Tomar
Ou
geral@caminhosdahistoria.com

Igualmente, apenas se aceitarão as reclamações que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo aos mesmos os respetivos documentos da ocorrência.

11. Dias de encerramento

A empresa Caminhos da História não encerra.

12. Outras informações

Qualquer outra informação não aqui comunicada ou pouco claro, deverá ser obtido através do correio eletrónico geral@caminhosdahistoria.com.